O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), com sua história de luta, vem fortalecendo o processo democrático pela valorização dos trabalhadores da educação e pela qualidade do ensino público de Mato Grosso, nesse sentido buscou a manutenção do diálogo no processo de negociação frente à reivindicação da categoria junto ao Governo do Estado.
Em contrapartida, o governo mostrou seu descompromisso com a educação pública ao substituir o diálogo pela judicialização do movimento grevista e, via Secretaria de Educação, agiu de forma desrespeitosa ao atentar contra os princípios democráticos e de direitos, no intuito de intimidar os trabalhadores/as da Educação, utilizando-se de instrumentos de coerção, típicos de governos autoritários e truculentos na tentativa de desconstruir o movimento de reivindicação da categoria.
É importante observar que a greve é um direito constitucional do trabalhador e foi por meio dela que dialogamos com a sociedade mato-grossense, sobre o descaso com a educação promovido pelas autoridades desse Estado. Portanto, foi por meio da paralisação que contrapomos a inoperância e os dados do governo e denunciamos que parte do quadro caótico apresentado pela educação se deve a não aplicação dos recursos vinculados à educação, conforme preconiza a Constituição Estadual.
Está claro que não faltam recursos financeiros para atender as reivindicações dos trabalhadores/as da Educação. Só no período de janeiro a abril, o governo estadual teve um superávit primário - diferença entre o que foi arrecado e o que foi gasto pelo Estado - de R$ 775 milhões. A meta prevista no orçamento para 2011 era de R$ 329,7 milhões. Os R$ 445,3 milhões, além da meta, são recursos que o governo deixou de aplicar em políticas públicas, sonegando ao povo mato-grossense os direitos sociais básicos de saúde, segurança e educação. A reivindicação da categoria representa apenas R$ 26 milhões, ou seja, 5,83% do que deixaram de investir no bem estar da população deste Estado.
Também é importante ressaltar que os salários dos/a educadores/as correspondem à metade dos salários de servidores de outras carreiras do Estado. Ou seja, os/as Trabalhadores/as da Educação precisam trabalhar o dobro para terem um vencimento equivalente aos outros servidores. E eles/as estão fazendo isso, pois são incontáveis os/as trabalhadores/as da Educação que atuam em múltiplas jornadas de trabalho, comprometendo sua saúde física e mental, prejudicando seu desempenho profissional, e precarizando os resultados educacionais.
Nosso movimento grevista foi capaz de arrancar a nomeação para a posse dos novos concursados, antecipação do piso de R$ 1.312,00 para o ano de 2011 e a promessa do governo de buscar implementá-lo em setembro do corrente ano.
A greve dos trabalhadores da Educação foi, sem dúvida, vitoriosa, não apenas pelos avanços que o movimento foi capaz de conquistar, mais pelo que a nossa incansável luta foi capaz de desvelar. Nesse momento indicamos a suspensão do movimento de greve por prazo determinado, até setembro de 2011, e continuaremos combatendo e denunciando os seguintes desmandos:
1. A insensibilidade, a inoperância e a falta de vontade política do governo em avançar nas negociações, principalmente no que tange a aplicação dos recursos constitucionais vinculados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no Estado de Mato Grosso;
2. A participação tímida e apática do Poder Legislativo, diante do cenário caótico apresentado e vivido pelos profissionais da educação;
3. A ausência de uma proposta efetiva nos reiterados documentos apresentados pelo governo que viesse de fato contemplar as reivindicações da categoria;
4. O assédio moral (nunca antes visto com tanta intensidade na história contemporânea do movimento sindical nesse Estado) sofrido pelos profissionais da Educação, frente aos constantes ataques de intimidação e coerção da Secretaria de Estado de Educação, que vem desde o início da paralisação da categoria ignorando seu direito de greve;
5. As contradições do Judiciário em nosso Estado que usa de dois pesos e duas medidas quando o assunto está ligado à educação ao declarar a ilegalidade da greve dos trabalhadores da educação e ao afirmar que a educação é essencial, sendo que no período eleitoral de 2010 proibiu a contratação e posse dos aprovados no concurso público com a declaração de que essa mesma educação não era essencial.
O Sintep/MT reafirma sua incansável luta pela valorização da educação e não abre mãos das necessárias condições de infraestrutura e de pessoal efetivo para garantir aprendizagem de qualidade aos filhos e filhas de Mato Grosso. Exige também do governo do Estado o respeito pela luta dos/as trabalhadores/as e reitera sua pauta de reivindicações:
- Piso salarial de 1.312,00 a todos os profissionais da educação;
- Horas atividades para os professores contratados temporariamente;
- Posse imediata dos aprovados e classificados no concurso público no limite das vagas livres existentes;
- Aplicação integral de todos os recursos da educação apenas na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os/as trabalhadores/as em greve agradecem o apoio recebido pelos estudantes, pais e mães e da sociedade em geral, nessa árdua condição de ter que fazer greve para chamar a atenção das autoridades para seu compromisso com a escola pública.
Conscientes de nossa luta, o Sintep/MT reafirma que a luta continua e conclama a todos para juntos avançarmos na conquista de melhores condições para a escola pública e possa ajudar a livrar nossos/as filhos/as do analfabetismo funcional, do desemprego e subemprego por falta de ensino profissionalizante, da violência e criminalidade, enfim, da exclusão social e da morte.
ESTÁ COMPROVADO: HÁ RECURSOS PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DO PISO DE R$1.312,00.
Ilustração mostra como é a visão de um quasar como o APM 08279+5255 (Foto: Nasa / ESA)A água está em forma de vapor e ajuda a compreender a natureza do quasar. A medição desse vapor e de moléculas de outros tipos, tais como monóxido de carbono, sugerem que há gás suficiente para alimentar o buraco negro até que ele atinja seis vezes seu tamanho.
